Atualização as 10:13

O Governador Rafael Fonteles confirmou na manhã desta quarta (18) que o Piauí pagará o reajuste de 15% estabelecido pelo novo Ministro da Educação, Camilo Santana. Por meio do Twitter o gestor explicou como ficará o pagamento dos trabalhadores da rede estadual. "Sobre o Novo Piso Nacional do Magistério, anunciado nesta segunda pelo MEC, o Governo do Piauí informa que vai cumprir o piso salarial, como sempre fez na sua história. Ou seja, nenhum professor 40h da Rede Estadual de Educação (Ativo ou Inativo) receberá menos de R$ 4.420,55", disse o gestor. 

Fonteles esclareceu também que a Secretaria de Educação estuda transformar o Abono Fundeb, que hoje é pago anualmente, em um benefício mensal para os profissionais. "Já determinamos que a equipe econômica e jurídica do Governo e a equipe da Seduc elaborem o parecer técnico para utilização dos recursos do Fundeb, para que seja realizado pagamento de abono mensal (e não mais abono anual), para os profissionais que são remunerados pelo Fundeb", finalizou. 

Matéria Original

O reajuste de 15% do piso salarial dos professores, anunciado na última segunda pelo Ministro da Educação , Camilo Santana , trará um impacto milionário para as cidades do Piauí. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que o efeito direto da majoração salarial chegará a R$ 341 milhões. A CNM contesta o aumento e alega que a medida não possui base legal.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . Na capital a Prefeitura de Teresina não quis comentar se pagará o reajuste. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, a medida - homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro - trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. O órgão se posiciona pela inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o implemento de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

O órgão recomenda também “cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso”.