Câmara de vereadores aprova projeto de lei dos Precatórios do FUNDEF em Canavieira PI

A Câmara de Vereadores de Canavieira aprovou, hoje (28.11, o Projeto de Lei que regulamenta a utilização dos recursos dos precatórios referentes ao período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006. O município tem mais de R$ 6.000.000,00( Seis milhões ) recebidos da União em uma conta especifica bloqueada pelo TCE , que será destinada 40% (por cento) ao administrativo e 60% ( Por cento ) para rateio entre professores que atuaram neste período, ou seja o projeto estabelece que a maior parte dos recursos (60%) seja utilizada para abono dos profissionais do magistério no ensino básico, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública municipal, no período de 1997 a 2006. O restante (40%) será direcionado ao pode executivo para aplicação na educação conforme projeto apresentado, afirmou o advogado do projeto Precatórios tem dono, o Dr. Antônio Carlos.

Anteriormente o senhor Presidente da Câmara Deolindo Vasconcelos abriu a audiência pública com o objetivo de ter maiores esclarecimentos com relação ao projeto junto a equipe jurídica, fazendo questão de mostrar os motivos de não ter havido a reunião no dia 25.11, isso por conta das chuvas que caíram na região e acabou por  bloquear a passagem  dos riachos e destacou ainda  a importância dos professores  tirarem suas dúvidas no momento.  Logo em seguida uma série de questionamentos foram esclarecidos pelos senhores advogados.

Passado a palavras aos vereadores foi possível perceber através de suas falas que os questionamentos ali na audiência foram suficientes para ser colocado em votação o projeto.

 O Vereador Heberson Rocha foi enérgico ao declarar seu apoio no sentido de aprovar ,falando da importância não só para os professores como para a economia local.

A Vereadora Marisete Amorim, presidente da Comissão de Constituição e  Justiça da Câmara , fez uma ampla exposição de informações e foi cautelosa , demonstrando  a necessidade de uma boa avaliação do projeto e posteriormente  foi favorável a aprovação seguido de todos outros vereadores presentes como : José Ribeiro, Francineuma , Francisco Osório, Gilmar Martins, Luiz Mota e João Filho , ou seja uma unanimidade.  

A Aprovação do projeto foi confirmada logo após um intervalo da audiência, no final os professores comemoraram.

O líder do Governo na Câmara, vereador Gilmar Martins  apresentou o planejamento por parte do executivo para uso dos 40º ( por cento) ou seja parte será investido na construção de uma creche na sede e seus mobiliários e outros itens necessários assim como também reformas de escolas por todo município e capacitação para professores, também aprovado por unanimidade .  O presidente da Casa, vereador Deolindo Vasconcelos também comentou. "Uma luta de muitos anos dos professores que agora está prestes a se concretizar de forma efetiva. E a Câmara está fazendo o seu papel ao votar a lei de forma rápida para que o dinheiro seja pago o quanto antes", mas fez questão de reforçar algumas palavras da colega vereadora de que os recursos estão mais de ano parado e quando se decide dar seguimento ao processo junto a Câmara querem  que sejam feitas de forma muita rápida e ressaltou que a casa tem a obrigação de zelar por suas ações e principalmente quando isso envolve recursos e logo após finalizou a sessão.

Muitos professores , beneficiários dos Precatórios  se fizeram presente a reunião.