Professores de Canavieira vivem a expectativa de recebimento dos precatórios do FUNDEF

Segundo informações do Advogado Dr. Celso Oliveira já se encontra na cidade de Canavieira , a equipe de contabilidade do projeto, coordenado pela Dra. Silvana Carvalho com um levantamento realizado junto ao Tribunal de Contas do estado sobre as pessoas com direito a receberem o beneficio e que estarão levantando dados junto a Câmara Municipal de Vereadores e Prefeitura Municipal para comparação de dados e outras possíveis averiguações, definindo de vez os professores aptos e devidos valores a receber. Em áudio publicado em um grupo especial do watsaap criado para este fim de debate sobre o assunto o advogado fez questão de exaltar a ação por parte do Presidente da Câmara Deolindo e do Prefeito Municipal Joan Rocha por abrir as portas dos órgãos para o trabalho da sua equipe.

Entenda como tudo vem acontecendo,  no dia 29 de julho de 2022 , foi realizado  a conferências “Precatórios do FUNDEF tem dono”, que trata dos precatórios do antigo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental extinto em 2007 com a criação do FUNDEB, o antigo fundo patrocinou a educação nacional de 1997 até 2006. O encontro aconteceu pela manhã com a presença de alguns professores em uma das salas da Unidade Escolar Estadual Mariano José Roberto para falar sobre  os profissionais do magistério que trabalharam nos anos de 1997 a 2006, período em que estão compreendidas as perdas salariais questionadas e vencidas em ação judicial do MPF . Há bastante anos os profissionais da educação  passaram a buscar a parte das perdas que têm direito e consequentemente os professores por determinação das leis 14.057, Emenda constitucional 114 e lei federal regulamentar 14.325/22 que garantem aos professores do período 60% de todo valor que será pago pela União ao município. 

As conferências foram realizadas pelo professor e advogado Celso Oliveira, estudioso no tema. O especialista apresentou a situação atual dos processos do município de Canavieira,  valores questionados, uma soma de mais de 6.000,000 (seis  milhões dos precatórios do Fundef e atual status da fase processual, onde foi possível a firmar que a situação do município de Canavieira  encontra-se em estagio avançado visto que o recurso está depositado em uma conta judicial da caixa Econômica aguardando projeto de como ratear o recurso para poder ser liberado.  Também foram apresentado as novas leis e feito uma análise criteriosa da aplicabilidade no caso. O advogado esclareceu os riscos e garantias que têm os beneficiários e orientou o que devem fazer na circunstância atual.

Logo em seguida ordenou que os professores estivessem apresentando documentos que comprovem seus direitos ao recurso, enquanto o escritório faz outro trabalho paralelo no levantamento de informações,  Após a reunião o advogado conseguir conversar com o chefe do poder executivo para que tomasse ciência dos fatos ao qual estava pleiteando.

Após encerramento da reunião  começou o trabalho de apresentação das documentação de todos os professores que trabalharam no período de 1997 a 2006. Do valor em conta 40% será pago ao município para que seja usado conforme projeto do executivo e os 60% serão rateados entres os professores por direito..

Enquanto isso os professores vivem a expectativa de recebimento do recurso.

O advogado  Celso Oliveira, fez questão de deixar claro aos beneficiários que a implantação das leis de garantia dos 60% aos professores nada tem com debate político, nem local no município e nem de nível estadual.

Estiveram presentes além dos advogados Dr. Celso Oliveira , os professores Gilvan Sá diretor da Unidade , Mayara Reis, Vanilson Medeiros e o vereador Luiz Mota.

 “A luta agora é correr para orientar aos beneficiários sobre a nova fase processual regida pelas novas leis, pois os professores precisam entender que agora são donos de mais da metade do objeto em discussão no processo", disse o advogado Celso Oliveira.

Com a possível distribuição dos valores a economia local será alavancada,criando assim maior poder de compra a esse servidores.

 Nas fotos acima o advogado Dra Celso Oliveira , no dia 29 de julho no inicio das atividades em Canavieira juntamente com o professor Gilvan e o vereador Luiz Mota representando a Câmara de Vereadores e na outra foto no predio da Prefeitura com prefeito e equipe de contabilidade do municipio , após conversa.

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